Como referimos, a mais-valia é o lucro que irá obter com a venda da sua casa. Se este valor for negativo, isto é, se o imóvel for vendido por um valor inferior ao que foi comprado, então está perante uma situação de menos-valia (que também terá de declarar em sede de IRS).

Importa ainda saber que pode estar isento do apuramento de mais-valias, nomeadamente nos seguintes casos:

• Se o imóvel que vai vender for anterior a 1 de janeiro de 1989, visto que só a partir desta data é que entrou em vigor a tributação das mais-valias;
• Se reinvestir o dinheiro do imóvel vendido, que era sua habitação própria e permanente, numa nova habitação própria permanente, sendo que o prazo para o fazer é de 36 meses;
• Se o montante ganho for para liquidar o empréstimo. Tal regra aplica-se apenas a alienações de imóveis ocorridas nos anos de 2015 a 2020 e cujos contratos de empréstimo tenham sido celebrados até 31 de dezembro de 2014. É igualmente necessário que não seja proprietário de qualquer outro imóvel habitacional à data da alienação.

2. Comissão da agência imobiliária

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Se, para vender a sua casa, recorreu (ou vai recorrer) à mediação imobiliária, ser-lhe-á cobrada uma comissão de 5 % (+ IVA) sobre o preço registado no ato da escritura. Este é, atualmente, o valor médio cobrado pelas agências imobiliárias.

3. Cancelamento da hipoteca

​​​​​​​Se vai vender a casa que comprou com recurso ao crédito habitação, importa proceder ao cancelamento da hipoteca, de forma a que a casa fica desonerada para o novo comprador.

Neste caso, o pedido de registo de cancelamento de hipoteca é acompanhado do pedido de registo de aquisição por compra e venda desse imóvel e eventual constituição de uma nova hipoteca.

Este cancelamento tem um custo de 50€ na Conservatória do Registo Predial. Importa ainda estar atento a eventuais custos por estar a fazer o pagamento antecipado do crédito.

3. Cancelamento da hipoteca

​​​​​​​Se vai vender a casa que comprou com recurso ao crédito habitação, importa proceder ao cancelamento da hipoteca, de forma a que a casa fica desonerada para o novo comprador.

Neste caso, o pedido de registo de cancelamento de hipoteca é acompanhado do pedido de registo de aquisição por compra e venda desse imóvel e eventual constituição de uma nova hipoteca.

Este cancelamento tem um custo de 50€ na Conservatória do Registo Predial. Importa ainda estar atento a eventuais custos por estar a fazer o pagamento antecipado do crédito.

4. Despesas com documentação

Em relação à documentação exigida para a venda do imóvel, é importante que antecipe os seguintes valores:

• Certidão predial permanente – 15€ por cada fração (documento válido por 6 meses);
• 2º via licença utilização – a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• 2º via ficha técnica habitação –a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• Certificado energético – a partir de 130€ (aumenta consoante a área do imóvel).

4. Despesas com documentação

Em relação à documentação exigida para a venda do imóvel, é importante que antecipe os seguintes valores:

• Certidão predial permanente – 15€ por cada fração (documento válido por 6 meses);
• 2º via licença utilização – a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• 2º via ficha técnica habitação –a partir de 35€ (aumenta consoante nº páginas);
• Certificado energético – a partir de 130€ (aumenta consoante a área do imóvel).

Na compra de um imóvel, além dos encargos associados ao crédito habitação (se aplicável), importa saber que há impostos que são de pagamento obrigatório ao Estado, nomeadamente:

1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

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Este imposto incide sobre o valor que consta do contrato ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel (consoante maior destes dois valores). Será, por isso, uma despesa considerável, apesar de ser paga de uma única vez.

Importa saber que a taxa de IMT a aplicar varia consoante a localização e a finalidade do imóvel em questão. No caso de um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, as taxas atuais são as seguintes:

• Até 92 407 euros: taxa de 0%, sem parcela;
• De 92.407 e 126.403 euros: taxa de 2%, parcela de 1.848,14€;
• De 126.403 a 172.348 euros: taxa de 5%, parcela de 5.640,23€;
• De 172.348 a 287.213 euros: taxa de 7%, parcela de 9 087,19€;
• De 287.212 a 574.323 euros: taxa de 8%, parcela de 11.959,32€;
• Mais de 574.323 euros: 6% (taxa única), sem parcela.

Não se esqueça que deverá proceder ao pagamento do IMT antes da venda oficial da casa, até porque no momento da escritura, o notário exigir-lhe-á o comprovativo de pagamento deste imposto.

Poderá estar isento de pagar este imposto se a finalidade do imóvel for para habitação própria e permanente e cujo valor do VPT ou preço de compra e venda (maior dos dois) seja igual ou inferior a 92.407€, em Portugal Continental.

Na compra de um imóvel, além dos encargos associados ao crédito habitação (se aplicável), importa saber que há impostos que são de pagamento obrigatório ao Estado, nomeadamente:

1. Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

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Este imposto incide sobre o valor que consta do contrato ou sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel (consoante maior destes dois valores). Será, por isso, uma despesa considerável, apesar de ser paga de uma única vez.

Importa saber que a taxa de IMT a aplicar varia consoante a localização e a finalidade do imóvel em questão. No caso de um prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, as taxas atuais são as seguintes:

• Até 92 407 euros: taxa de 0%, sem parcela;
• De 92.407 e 126.403 euros: taxa de 2%, parcela de 1.848,14€;
• De 126.403 a 172.348 euros: taxa de 5%, parcela de 5.640,23€;
• De 172.348 a 287.213 euros: taxa de 7%, parcela de 9 087,19€;
• De 287.212 a 574.323 euros: taxa de 8%, parcela de 11.959,32€;
• Mais de 574.323 euros: 6% (taxa única), sem parcela.

Não se esqueça que deverá proceder ao pagamento do IMT antes da venda oficial da casa, até porque no momento da escritura, o notário exigir-lhe-á o comprovativo de pagamento deste imposto.

Poderá estar isento de pagar este imposto se a finalidade do imóvel for para habitação própria e permanente e cujo valor do VPT ou preço de compra e venda (maior dos dois) seja igual ou inferior a 92.407€, em Portugal Continental.

Tendo em conta os valores indicados, e partindo do pressuposto que vai comprar um imóvel no valor de 200 mil euros, eis como deve calcular o IMT:

Sobre os 200 mil euros do preço do imóvel, terá de multiplicar esse valor por 7% e subtrair-lhe os 9.087,19€. Neste caso, o IMT será de 4. 913€. Ou seja: (200,000.00€ x 0.07) - 9,087.19€ = 4,912.81€

2. Imposto de Selo (IS)

Juntamente com o IMT, terá de pagar o Imposto de Selo, cuja taxa ronda os 0,8% sobre o valor definido na escritura.

Assim, se o valor da casa for, por hipótese, 200 mil euros, terá de pagar 1.600€ de Imposto de Selo.

3. Imposto Municipal sobre imóveis (IMI)

O IMI é um imposto municipal pago anualmente por qualquer proprietário de imóvel. Para efeitos de pagamento do IMI, é considerado proprietário aquele que possuir um imóvel ou terreno a 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito, sendo que o IMI a suportar a cada ano refere-se sempre ao ano anterior. Ou seja, em 2020 os proprietários irão pagar o IMI referente a 2019.

Assim, caso tenha adquirido um imóvel até 31 de dezembro, mesmo que poucos dias antes desta data, será responsável pelo IMI no ano seguinte, a ser pago:

• Numa única prestação, em maio, caso o valor do IMI seja inferior a 100€;
• Em duas prestações, em maio e novembro, se o valor estiver entre 101€ e 500€;
• E em três prestações, em maio, agosto e novembro, se o valor a pagar pelo IMI for superior a 500€.

Se for comprador, note que a seu cargo ficarão ainda os custos com a escritura - que podem variar consoante o tipo de notário (público ou particular) e a existência de financiamento bancário. Em média, é um custo que pode variar entre os 400€ e os 800€.

Além disso, e se pretende assegurar que o vendedor só lhe vende a casa a si, importa pedir um registo provisório. Se estiver a comprar casa com financiamento bancário, este é um documento exigido pelos bancos. Na Conservatória do Registo Predial, pode custar cerca de 250€.

Se recorrer ao crédito habitação, terá ainda de contar com as comissões bancárias, imposto de selo e registo mútuo com hipoteca (um valor que rondará também os 250€). A somar a estas despesas, estará ainda o valor relativo ao Seguro de Vida multirriscos, que é obrigatório. O prémio deste seguro é calculado com base no capital seguro e na idade dos tomadores do seguro, sendo que evolui à medida do montante em dívida.

Se for comprador, note que a seu cargo ficarão ainda os custos com a escritura - que podem variar consoante o tipo de notário (público ou particular) e a existência de financiamento bancário. Em média, é um custo que pode variar entre os 400€ e os 800€.

Além disso, e se pretende assegurar que o vendedor só lhe vende a casa a si, importa pedir um registo provisório. Se estiver a comprar casa com financiamento bancário, este é um documento exigido pelos bancos. Na Conservatória do Registo Predial, pode custar cerca de 250€.

Se recorrer ao crédito habitação, terá ainda de contar com as comissões bancárias, imposto de selo e registo mútuo com hipoteca (um valor que rondará também os 250€). A somar a estas despesas, estará ainda o valor relativo ao Seguro de Vida multirriscos, que é obrigatório. O prémio deste seguro é calculado com base no capital seguro e na idade dos tomadores do seguro, sendo que evolui à medida do montante em dívida.